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São Tomé,14Jul2023-(Jornal31) -O governo angolano prometeu defender os interesses dos empresários angolanos em São Tomé e Príncipe, depois do Tribunal Constitucional ter retirado o angolano Mello Xavier da gestão da fábrica Cervejeira Rosema.

O posicionamento do governo de João Lourenço, foi tornado publico pelo embaixador de Angola em São Tomé e Príncipe.

Fidelino de Jesus Ganda, encontrou-se esta quinta-feira (13.07) com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, Silva Gomes Cravid.

Jesus Ganda, disse a saída da audiência que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), “surpreendeu-o e deixa o preocupado.”

Uma preocupação que segundo o diplomata angolano, foi transmitida ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça durante um encontro de cortesia.

“Estamos aqui em representação do estado angolano e nessa qualidade vamos tudo fazer para defender os interesses dos angolanos aqui em São Tomé. No caso como este de interesses dos empresários que fizeram investimento, nós vamos defender “afirmou o embaixador de Angola.

Esta sexta-feira, Mello Xavier proprietário da Ridux, acompanhado da sua esposa (anterior gestora da fábrica) e do seu advogado Guilherme Pósser da Costa, encontraram-se com o embaixador de Angola em São Tomé e Príncipe.

“Rosema não é minha preocupação”

Entretanto, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada de São Tomé e Príncipe, numa primeira recção a decisão do Tribunal do Tribunal de Constitucional, disse que o caso Rosema é um caso de justiça.

“Rosema não é a minha a preocupação se a justiça achou por bem voltar a lidar com esta matéria é realmente uma questão de justiça”, afirmou Trovoada, no final do ato central das comemorações de 12 de julho em Guadalupe.

Patrice Trovoada, disse que não interferi nos casos que estão sob jurisdição da justiça

“Deixamos os órgãos agir em total independência sem nenhuma interferência” destacou, Trovoada que segundo ele foi surpreendido com a decisão.

“No que diz respeito a Patrice Trovoada político, Patrice Trovoada chefe do Governo, Patrice Trovoada antes candidato a chefe de Governo, eu sempre disse Rosema não é o nosso problema.

Uniformização da Jurisprudência

Um acórdão do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, lavrado  terça-feira (11 de julho de 2023), retirou a propriedade da cervejeira Rosema, que, nos últimos quatro anos, estava sob gestão da Ridux.

Porém, o coletivo dos juízes da referida jurisdicão decidiu anular esta decisão  que, a 18 de setembro de 2019, tinha devolvido a fabrica à gestão do empresário angolano.

A 24 de maio de 2019, o coletivo julgou “inconstitucional” aquela decisão proferida pelos juízes conselheiros Pascoal Daio, Hilario Garrido e Edite Tem Jua.

Quatro anos depois, este mesmo Tribunal decidiu já, com a colaboração de novos juízes conselheiros, designadamente Leopoldo Machada Marques, Roberto Raposo, Kótia Solange de Menezes, Lucas da Trindade Araújo Lima e Jesuley Novais Lopes, transferir a propriedade da fábrica aos irmãos Monteiro.

Segundo o acórdão, o Tribunal “não admite o recurso extraordinário de revisão fora de prazo de cinco anos e manter a situação jurídica inalterada à data da interposição deste recurso em 2017, com transito em julgado e arquivado.”

O Tribunal decidiu fixar a uniformização da jurisprudência a duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão.

Por Ramusel Graça